DECRETO Nº 9.909, DE 10 DE JULHO DE 2019
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.909, DE 10 DE JULHO DE 2019
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979,
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