LEI Nº 61, DE 4 DE JUNHO DE 1935.
Estabelece normas para o provimento dos officios de tabellães, de notas.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 61, DE 4 DE JUNHO DE 1935.
Estabelece normas para o provimento dos officios de tabellães, de notas.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 61, DE 4 DE JUNHO DE 1935.
Estabelece normas para o provimento dos officios de tabellães, de notas.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: