Decreto 2.750/1998 - Artigo 5

Artigo 5º.

Contratos e Ajustes Adicionais

A cooperação científica, técnica e econômica prevista neste Acordo poderá ser efetuada mediante contratos e ajustes adicionais, que definirão os direitos gerais e as obrigações das organizações participantes e empresas interessadas, bem como os termos específicos e outros pormenores.

Decreto 2.750/1998 - Artigo 5

Artigo 5º.

Contratos e Ajustes Adicionais

A cooperação científica, técnica e econômica prevista neste Acordo poderá ser efetuada mediante contratos e ajustes adicionais, que definirão os direitos gerais e as obrigações das organizações participantes e empresas interessadas, bem como os termos específicos e outros pormenores.