Subseção IV
Das Instâncias de Participação e Acompanhamento e Controle Social do SNE
Das Instâncias de Participação e Acompanhamento e Controle Social do SNE
Art. 16. São instâncias de participação e acompanhamento e controle social do SNE:
I - os fóruns de educação;
II - as conferências de educação;
III - os conselhos de acompanhamento e controle social.