LEI Nº 3.488, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958.
Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.488, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958.
Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.488, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958.
Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: