DECRETO-LEI Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 2º, do art. 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de setembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 2º, do art. 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de setembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 2º, do art. 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de setembro de 1966,
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