LEI Nº 5.181, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a reinvestir os dividendos das ações da Fábrica Nacional de Motores S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.181, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a reinvestir os dividendos das ações da Fábrica Nacional de Motores S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.181, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a reinvestir os dividendos das ações da Fábrica Nacional de Motores S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: