Decreto-Lei 9.864/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.864, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.800.000,00 para aquisição de cédulas do papel-moeda.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 9.864/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.864, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.800.000,00 para aquisição de cédulas do papel-moeda.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA: