Art. 2º. Ficam revogados os incisos VII e VIII do art. 2º da Instrução Normativa nº 108/PRES/INSS, de 4 de setembro de 2020.
Art. 2º. Ficam revogados os incisos VII e VIII do art. 2º da Instrução Normativa nº 108/PRES/INSS, de 4 de setembro de 2020.