CNJ - Resolução 503 - Artigo 1

Art. 1º. A Resolução CNJ n. 343/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Seção I

Do(a) Magistrado(a) e do Servidor(a) em Regime de Teletrabalho

Art. 3º. Os(as) Magistrados(as) e servidores(as) que estejam sob o regime de teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e a seus patronos por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico, com uso de equipamentos próprios ou, em havendo possibilidade, mediante equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam, inclusive com tecnologia assistiva compatível com as suas necessidades.

Parágrafo único. No caso de comprovada inviabilidade de realização de audiência por videoconferência ou por intermédio de outro recurso tecnológico, será designado Magistrado(a) para presidir o ato ou servidor(a) para auxiliar o Juízo." (NR)

CNJ - Resolução 503 - Artigo 1

Art. 1º. A Resolução CNJ n. 343/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Seção I

Do(a) Magistrado(a) e do Servidor(a) em Regime de Teletrabalho

Art. 3º. Os(as) Magistrados(as) e servidores(as) que estejam sob o regime de teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e a seus patronos por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico, com uso de equipamentos próprios ou, em havendo possibilidade, mediante equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam, inclusive com tecnologia assistiva compatível com as suas necessidades.

Parágrafo único. No caso de comprovada inviabilidade de realização de audiência por videoconferência ou por intermédio de outro recurso tecnológico, será designado Magistrado(a) para presidir o ato ou servidor(a) para auxiliar o Juízo." (NR)