Decreto 6.444/2008

Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o Anexo II do Decreto n o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n o 5.809, de 10 de outubro de 1972.

Decreto 6.444/2008

Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o Anexo II do Decreto n o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n o 5.809, de 10 de outubro de 1972.