LEI Nº 2.614, DE 24 DE SETEMBRO DE 1955.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ ...... 6.950,00 para pagamento da gratificação de função ao Professor Dr. Aristides Rocha.

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: