LEI Nº 4.403, DE 14 DE SETEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre bens e direitos de Companhias de Seguro Alemãs.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.403, DE 14 DE SETEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre bens e direitos de Companhias de Seguro Alemãs.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.403, DE 14 DE SETEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre bens e direitos de Companhias de Seguro Alemãs.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: