Art. 2º. Fica criada a Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID, tendo por finalidade assessorar o Ministro de Estado da Defesa em processos decisórios e em proposições de atos relacionados à indústria nacional de defesa.

§ 1º - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

I - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

II - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

III - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

IV - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

V - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

VI - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

VII - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

VIII - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

§ 2º - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

I - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

II - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

III - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

IV - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

V - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

VI - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

VII - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

VIII - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

§ 3º - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

§ 4º - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

§ 5º - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

I - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

II - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

III - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)

IV - (Revogado pelo Decreto nº 9.857, de 2019)