Decreto 86.526/1981 - Ementa

DECRETO Nº 86.526, DE 30 DE OUTUBRO DE 1981.

Renova por 15 (quinze) anos, a concessão outorgada à TELEVISÃO ANHANGUERA S. A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra " a ", da Constituição, e nos termos do artigo 12 do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 100.676/80,

DECRETA:

Decreto 86.526/1981 - Ementa

DECRETO Nº 86.526, DE 30 DE OUTUBRO DE 1981.

Renova por 15 (quinze) anos, a concessão outorgada à TELEVISÃO ANHANGUERA S. A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra " a ", da Constituição, e nos termos do artigo 12 do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 100.676/80,

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