Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.