Art. 2º. O preço unitário ex-refinaria, exclusive o impôsto único que o integra, dos derivados de petróleo tabelados e produzidos no país será fixado periòdicamente pelo C. N. P., mediante a multiplicação dos coeficientes a seguir enumerados, pela média do custo CIF em moeda nacional, por unidade de volume, de petróleo bruto importado no trimestre anterior:

<table border="2" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;"> </td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">Coeficientes multiplicadores do custo CIF do petróleo bruto </p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Gás liquefeito ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">2,30</p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Gasolina de aviação ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">2,15</p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Gasolina tipo A ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">2,20</p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Gasolina tipo B ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">2,60</p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Querozene de aviação ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">1,80</p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Querozene ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">2,30</p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Óleo Diesel ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">2,25</p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Óleo combustível ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">1,70</p></td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Óleos lubrificantes ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px;"><p align="center">5,50 a 7,00 </p></td> </tr> </tbody> </table>

§ 1º - O custo CIF do petróleo bruto que servirá de base para calcular o preço ex-refinaria, exclusive o impôsto único que o integra, será determinado de acôrdo com as seguintes normas:

a) o custo da moeda estrangeira será a média ponderada dos preços CIF verificados nas importações de petróleo bruto, no trimestre anterior;

b) a conversão para a moeda nacional será feita à taxa cambial prevista para o período de vigência dos novos preços.

§ 2º - (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.420, de 1975)

§ 3º - A fim de ajustar os preços ex-refinaria às variações do custo CIF do Petróleo cru, ou o nível de rendimento da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS - às necessidades financeiras da execução do seu programa de investimentos, o Conselho Nacional do Petróleo poderá (VETADO) aumentar, (VETADO), os coeficientes referidos neste artigo.

§ 4º - (VETADO).