DECRETO Nº 2.105, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Prorroga o prazo estabelecido do Decreto nº 1.998, de 3 de setembro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 2.105, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Prorroga o prazo estabelecido do Decreto nº 1.998, de 3 de setembro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
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DECRETO Nº 2.105, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Prorroga o prazo estabelecido do Decreto nº 1.998, de 3 de setembro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
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