Decreto 96.993/1988 - Artigo 75

TÍTULO IV
Do Combate ao Doping


Art. 75. As normas de controle ao doping serão fixadas pela CCCCN, respeitadas as prescrições internacionais que regem a matéria, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação deste Regulamento.

Decreto 96.993/1988 - Artigo 75

TÍTULO IV
Do Combate ao Doping


Art. 75. As normas de controle ao doping serão fixadas pela CCCCN, respeitadas as prescrições internacionais que regem a matéria, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação deste Regulamento.