LEI Nº 7.910, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989.
Autoriza a reversão ao Município de Belém, Estado do Pará, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.910, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989.
Autoriza a reversão ao Município de Belém, Estado do Pará, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.910, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989.
Autoriza a reversão ao Município de Belém, Estado do Pará, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: