Lei 14.597/2023 - Artigo 39

CAPÍTULO III
DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTE

Seção I
Disposições Gerais


Art. 39. O poder público fomentará a prática esportiva, com a destinação de recursos que possibilitem sua universalização, e sempre priorizará o esporte educacional.

Lei 14.597/2023 - Artigo 39

CAPÍTULO III
DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTE

Seção I
Disposições Gerais


Art. 39. O poder público fomentará a prática esportiva, com a destinação de recursos que possibilitem sua universalização, e sempre priorizará o esporte educacional.