LEI Nº 196, DE 18 DE JANEIRO DE 1936.
Institue a Lei Organica para o Districto Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 196, DE 18 DE JANEIRO DE 1936.
Institue a Lei Organica para o Districto Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 196, DE 18 DE JANEIRO DE 1936.
Institue a Lei Organica para o Districto Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: