Decreto 10.294/2020 - Ementa

DECRETO Nº 10.294, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 142.004.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020,

DECRETA:

Decreto 10.294/2020 - Ementa

DECRETO Nº 10.294, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 142.004.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020,

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