Decreto 21.650/1946

Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, das seguintes Convenções: Condições dos estrangeiros, Direto de Asilo, Agentes Consulares, Tratados, e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmadas em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana.

Decreto 21.650/1946

Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, das seguintes Convenções: Condições dos estrangeiros, Direto de Asilo, Agentes Consulares, Tratados, e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmadas em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana.