Decreto 21.650/1946 - Ementa

DECRETO Nº 21.650, DE 13 DE AGOSTO DE 1946

Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, das seguintes Convenções: Condições dos estrangeiros, Direto de Asilo, Agentes Consulares, Tratados, e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmadas em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, das Convenções sôbre Condição dos estrangeiros, Direito de Asilo, Agentes Consulares, Tratados, e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmadas em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana, conforme comunicação feita à Emb...

Decreto 21.650/1946 - Ementa

DECRETO Nº 21.650, DE 13 DE AGOSTO DE 1946

Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, das seguintes Convenções: Condições dos estrangeiros, Direto de Asilo, Agentes Consulares, Tratados, e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmadas em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, das Convenções sôbre Condição dos estrangeiros, Direito de Asilo, Agentes Consulares, Tratados, e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmadas em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana, conforme comunicação feita à Emb...