LEI Nº 2.452, DE 7 DE ABRIL DE 1955.
Modifica o art. 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.452, DE 7 DE ABRIL DE 1955.
Modifica o art. 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.452, DE 7 DE ABRIL DE 1955.
Modifica o art. 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: