LEI Nº 5.146, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de ambulâncias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.146, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de ambulâncias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.146, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de ambulâncias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: