Decreto 12.359/2025 - Ementa

DECRETO Nº 12.359, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S. A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº 01250.022720/2018-84 do Ministério das Comunicações,

DECRETA:

Decreto 12.359/2025 - Ementa

DECRETO Nº 12.359, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S. A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº 01250.022720/2018-84 do Ministério das Comunicações,

DECRETA: