LEI Nº 12.281, DE 5 DE JULHO DE 2010.
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.281, DE 5 DE JULHO DE 2010.
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.281, DE 5 DE JULHO DE 2010.
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: