LEI Nº 494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1948.
Altera a Lei do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1948.
Altera a Lei do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1948.
Altera a Lei do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: