LEI Nº 6.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980.
Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980.
Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980.
Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: