Art. 12. O professor em comissão será designado pelo Ministro da Marinha, mediante proposta do estabelecimento interessado encaminhada por intermédio da Diretoria do Pessoal, devendo o oficial designado satisfazer as seguintes condições:

a) ter o pôsto de capitão-tenente, capitão-de-corveta, capitão-de-fragata ou capitão-de-mar-e-guerra;

b) contar mais de 6 (seis) anos de efetivo serviço como oficial;

c) possuir curso de formação do oficial da ativa da Marinha, concluído na Escola Naval, ou diploma de curso superior em escola oficial ou reconhecida;

d) possuir o curso de técnica de ensino;

e) ser julgado apto em inspeção de saúde e exame psicotécnico para o exercício do magistério;

§ 1º - A designação de professor em comissão deverá recair em oficial de pôsto inferior ou de menor antiguidade que os professôres efetivos da mesma disciplina.

§ 2º - O oficial designado não poderá exercer as funções de professor em comissão por prazo superior a 4 (quatro) anos.