Lei 9.649/1998 - Artigo 20

Art. 20. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

I - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

II - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

Lei 9.649/1998 - Artigo 20

Art. 20. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

I - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

II - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)