Art. 10. Ao Presidente da Seção Nacional do IPDH, compete:

I - servir de ligação entre o Instituto e o Governo brasileiro;

II - convocar e presidir as reuniões da Seção Nacional do Brasil;

III - coordenar os trabalhos dos Representantes Nacionais junto às Comissões;

IV - cumprir e fazer cumprir resoluções adotadas pela Seção Nacional do Brasil;

V - representar o Brasil nas reuniões do Conselho Diretor do IPGH;

VI - representar o IPGH junto a outras entidades;

VII - dirigir a Seção Nacional, assinar a correspondência e autorizar as despesas da Seção;

VIII - apresentar anualmente o relatório das atividades da Seção Nacional ao Conselho Diretor, à Assembléia Geral do IPGH e ao Ministério das Relações Exteriores;

IX - promover estudos e propor modificações do presente Regulamento;

X - propor ao Ministério das Relações Exteriores as Delegações que representarão o País na Assembléia Geral, nas Reuniões do Conselho Diretor e nas Reuniões de Consulta das Comissões do IPGH;

XI - estabelecer normas internas de funcionamento, do caráter e a periodicidade das reuniões;

XII - exercer outras atribuições que lhe sejam determinadas pelo Estatuto Orgânico e pelos Regulamentos do IPGH.