Decreto-Lei 157/1937 - Artigo 3

Art. 3º. A taxa do imposto, tendo em vista o disposto no art. 4º, é a seguinte:

a) para os prédios situados na zona urbana ou suburbana, onde houver esgoto ou calçamento............... 12 %

b) para os prédios situados na zona urbana ou suburbana, onde não houver esgôto nem calçamento............... 10 %

c) para os prédios situados na zona rural, onde houver calçamento ............... 8 %

d) para os prédios situados na zona rural, onde não houver calçamento............... 6 %

Decreto-Lei 157/1937 - Artigo 3

Art. 3º. A taxa do imposto, tendo em vista o disposto no art. 4º, é a seguinte:

a) para os prédios situados na zona urbana ou suburbana, onde houver esgoto ou calçamento............... 12 %

b) para os prédios situados na zona urbana ou suburbana, onde não houver esgôto nem calçamento............... 10 %

c) para os prédios situados na zona rural, onde houver calçamento ............... 8 %

d) para os prédios situados na zona rural, onde não houver calçamento............... 6 %