DECRETO Nº 85.727, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1981
Altera dispositivo do Decreto nº 39.904, de 4 de setembro de 1956, que cria o Prêmio "Marinha do Brasil".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA: