Código Tributário Nacional - Artigo 59

Seção III
Impôsto Municipal sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias


Art. 59. (Revogado pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)

Código Tributário Nacional - Artigo 59

Seção III
Impôsto Municipal sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias


Art. 59. (Revogado pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)