DECRETO Nº 312, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 312, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: