DECRETO Nº 10.878, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 14 a art. 17 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.878, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 14 a art. 17 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA: