LEI Nº 3.172, DE 6 DE JUNHO DE 1957.
Concede a pensão especial de Cr$ 1.300,00 mensais a Maria das Dôres França, viúva do cabo fuzileiro naval José Luiz de França.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.172, DE 6 DE JUNHO DE 1957.
Concede a pensão especial de Cr$ 1.300,00 mensais a Maria das Dôres França, viúva do cabo fuzileiro naval José Luiz de França.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: