DECRETO-LEI Nº 2.312, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986.
Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.312, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986.
Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: