DECRETO-LEI Nº 9.580, DE 14 DE AGOSTO DE 1946.
Retifica o art. 3º, do Decreto-lei numero 9034, de 6 de Março de 1946
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.580, DE 14 DE AGOSTO DE 1946.
Retifica o art. 3º, do Decreto-lei numero 9034, de 6 de Março de 1946
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.580, DE 14 DE AGOSTO DE 1946.
Retifica o art. 3º, do Decreto-lei numero 9034, de 6 de Março de 1946
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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