LEI Nº 3.699, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1959.
Determina a transferência de verbas no orçamento vigente
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.699, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1959.
Determina a transferência de verbas no orçamento vigente
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.699, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1959.
Determina a transferência de verbas no orçamento vigente
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: