LEI Nº 8.417, DE 24 DE JANEIRO DE 1992.
Dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.417, DE 24 DE JANEIRO DE 1992.
Dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.417, DE 24 DE JANEIRO DE 1992.
Dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: