Decreto 4.524/2002 - Artigo 60

CAPÍTULO II
INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS


Art. 60. A alíquota do PIS/Pasep é de 1% (um por cento), quando aplicável sobre a folha de salários (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13).

Decreto 4.524/2002 - Artigo 60

CAPÍTULO II
INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS


Art. 60. A alíquota do PIS/Pasep é de 1% (um por cento), quando aplicável sobre a folha de salários (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13).