Decreto 22.098/1932 - Ementa

DECRETO Nº 22.098 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1932.

Aprova e manda executar o Regulamento para os Conselhos Economicos da Marinha

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aprovar e mandar executar, a partir de 1 de janeiro de 1933, o Regulamento para os Conselhos Economicos da Marinha, que a este acompanha, assinado pelo vice-almirante Protogenes Pereira Guimarães, ministro de Estado dos Negocios da Marinha; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1932, 111º da Inpendencia e 44º da República.

GETULIO VARGAS
Protogenes Pereira Guimarães.

Este texto não substitui o publicado na CLB de 1932.

Decreto 22.098/1932 - Ementa

DECRETO Nº 22.098 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1932.

Aprova e manda executar o Regulamento para os Conselhos Economicos da Marinha

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aprovar e mandar executar, a partir de 1 de janeiro de 1933, o Regulamento para os Conselhos Economicos da Marinha, que a este acompanha, assinado pelo vice-almirante Protogenes Pereira Guimarães, ministro de Estado dos Negocios da Marinha; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1932, 111º da Inpendencia e 44º da República.

GETULIO VARGAS
Protogenes Pereira Guimarães.

Este texto não substitui o publicado na CLB de 1932.