DECRETO-LEI Nº 3.940, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941.
Regula a inatividade dos militares do Exército.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.940, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941.
Regula a inatividade dos militares do Exército.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.940, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941.
Regula a inatividade dos militares do Exército.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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