DECRETO Nº 4.254, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 10, 28 e 29 da Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001,
DECRETA:
DECRETO Nº 4.254, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 10, 28 e 29 da Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001,
DECRETA: