DECRETO Nº 99.247, DE 11 DE MAIO DE 1990.
Dispõe sobre a extinção de cargos e empregos nas autarquias que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no seu art. 41, § 3º,
DECRETA:
DECRETO Nº 99.247, DE 11 DE MAIO DE 1990.
Dispõe sobre a extinção de cargos e empregos nas autarquias que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no seu art. 41, § 3º,
DECRETA: