DECRETO Nº 12.391, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.391, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
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